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A INSTITUIÇÃO UTILIDADE PÚBLICA VALÊNCIAS PROJECTOS A DIRECÇÃO ASSOCIADOS EVENTOS FOTOS

Regulamento Interno do Centro de Dia   CAPÍTULO I Da Natureza/Fins e Âmbito de Aplicação   Artigo 1.º             O Centro de Dia é um Estabelecimento da Associação do Centro de Apoio aos Idosos Sanjoanenses, Instituição Particular de Solidariedade Social, cujos estatutos se encontram registados na Direcção Geral de Acção Social sob o n.º 26/96, a folhas 113 e 113 verso no Livro 6 das Associações de Solidariedade Social em 95/10/31.   Artigo 2.º             A Valência de Centro de Dia é uma resposta social, desenvolvida em equipamento aberto, que consiste na prestação de um conjunto de serviços que contribuem para a manutenção dos idosos no seu meio sócio-familiar.   Artigo 3.º Os objectivos do Centro de Dia são: 1.      Prestação de serviços que satisfaçam necessidades básicas contribuindo, assim, para uma melhoria da  qualidade de vida; 2.      Prestação de apoio psico-social, de modo a contribuir para o seu equilíbrio e bem-estar; 3.   Fomento das relações interpessoais ao nível dos idosos e destes com outros grupos etários, a fim de evitar o isolamento; 4.      Aconselhar e dar indicações aos idosos e respectivas famílias na resolução dos seus problemas.   CAPÍTULO II Da Admissão dos Utentes   Artigo 4.º             São condições de admissão: não sofrer de doença infecto-contagiosa, não apresentar perturbação mental grave que ponha em risco a integridade física dos outros utentes, bem como não sofrer de outras patologias que possam perturbar o normal funcionamento do Centro de Dia.   Artigo 5.º Critérios de Admissão 1.      Possuir idade igual ou superior a 65 anos; 2.      Ser residente na freguesia de São João da Madeira, do concelho de São João da Madeira, e posteriormente, ser residente nas freguesias limítrofes quando estas são desprovidas de estruturas de apoio à 3.ª idade; 3.      Serem situações familiares social e economicamente mais desfavorecidas ou desprovidas de apoio familiar, mesmo que não cumpram o critério n.º1; 4.      Ser sócio da instituição; 5.      Ordem de Inscrição.   Artigo 6.º No acto de inscrição os documentos a entregar são: -Cópia do Bilhete de Identidade; -Cópia do Cartão de Beneficiário (Segurança Social); -Cópia do Cartão de Utente (SNS); -Cópia do Vale de Pensão e Rendimentos Patrimoniais.             No acto de admissão, o utente deve ser portador de uma Declaração Médica tendo esta como objectivos: comprovar em como o utente reúne as condições expressas no Artigo 4.º e expor a situação clínica do mesmo.             No acto de admissão, caso não seja sócio, deverá efectuar a inscrição de sócio de forma a cumprir o n.º 4 do Artigo 5.º.   Artigo 7.º Processo de Admissão 1.   O Pedido de Admissão é formulado (por escrito) pelo idoso ou por parente que se responsabilize. 2.      O Pedido é registado na instituição em livro próprio. 3.      Após a entrada do pedido é preenchida uma ficha de inscrição fornecida pela instituição. 4.    A decisão de admissão é da competência da Direcção, após visita domiciliária e parecer da Técnica Superior de Serviço Social. 5.      Havendo vaga a admissão é feita imediatamente após a decisão da Direcção. Não havendo vaga, no imediato, o utente fica inscrito em lista de espera registada em livro. 6.   Em situações de grande urgência, a admissão será sempre a titulo provisório com parecer e autorização da Directora Técnica e/ou Técnica de Serviço Social, sujeita a confirmação posterior da Direcção , tendo o processo tramitação idêntica às restantes situações.   Artigo 8.º Processo Individual do Utente             O Processo Individual do Utente contém os seguintes elementos: 1.      Os documentos descritos no Artigo 6.º; 2.      Situação Social do Utente; 3.      Contrato de Prestação de Serviço celebrado entre o Utente/Familiar e a Instituição.   CAPÍTULO III Dos Serviços Prestados e Funcionamento   Artigo 9.º Dos Serviços Prestados             A Valência de Centro de Dia presta um conjunto de serviços que permite aos utentes permanecerem no seu ambiente familiar e social. Estes serviços são: -         Alimentação (almoço e lanche); -         Cuidados de Higiene e Conforto Pessoal (em situação de condições precárias de habitação); -         Actividades de Convívio, Ocupação e Lazer no sentido de ocupar os tempos livres funcionando como terapia ocupacional; -         Acompanhamento em determinadas situações (consultas médicas, exames) quando não exista estrutura familiar ou esteja comprovadamente impossibilitada, no concelho de S. João da Madeira. No caso de acompanhamento fora do concelho, o serviço de transporte será pago ao preço de €0,35 (trinta e cinco cêntimos) por Km (actualizável anualmente), excepto em situação de grave carência económica apurada pela Técnica Superior de Serviço Social. -         Apoio Psico-Social (Técnico de Serviço Social e outros). -         Serviço Helpphone – central de assistência permanente, pronta a responder qualquer situação de emergência, através de um sistema de comunicação sem a necessidade da existência de um telefone ao alcance da  mão, com um simples apertar de um botão de controle remoto (bracelete), 24h por dia, 365 dias por ano. Ao premir o botão, o alerta é accionado, sendo a situação encaminhada para Bombeiros, PSP, Familiares, entre outros.   Artigo 10.º Regras Gerais de Funcionamento 1.      Horário de Funcionamento: -         O Centro de Dia funciona de 2.ª a 6.ª feira e encerra aos sábados, domingos e feriados. -         O Centro de Dia abre às 9h e fecha às 17 h. 2.   Horário das Refeições: -         As refeições são servidas na sala de refeições de acordo com o horário estipulado em que: o       Almoço – 12 horas o       Lanche – 16 horas -         A ementa semanal é afixada em local adequado; -         As dietas dos utentes, sempre que prescritas pelo médico, são de cumprimento obrigatório. -         A alimentação poderá ser fornecida no domicílio quando o utente se encontrar doente ou impossibilitado. Nos casos em que o utente não reside na freguesia, a refeição é fornecida apenas em situações de doença prolongada (mais de 2 dias), ou se a situação social o exigir. 3.   Mensalidades: -         Cada utente paga uma mensalidade fixa, em regime de porcionismo, de acordo com a sua situação económica  podendo esta sofrer alterações anuais ou por indicação superiormente estabelecida (anexo A). -         O pagamento das mensalidades terá de ser efectuado até ao dia 08 do mês corrente. -         O transporte, quando solicitado, é um serviço pago sendo acrescido na mensalidade. 4.      Outros Pagamentos: -         Quando são solicitados serviços de apoio domiciliário são acrescidos na respectiva mensalidade. -         O desenvolvimento de actividades e passeios poderão implicar o pagamento de cotas. 5.   Faltas Respeitantes ao Próprio Mês: -         As ausências que não excedam os 8 dias seguidos, no mês, não determinam qualquer diferença na mensalidade; -         Nas ausências justificadas que excedam mais de 8 dias seguidos, no mês, a mensalidade será reduzida em cerca de 25%. -         Quando ocorrem situações  de doença ou outras devidamente justificadas, que determinem faltas superiores a 30 dias, a inscrição manter-se-á válida e sem pagamento de mensalidade. -         As faltas não justificadas superiores a 30 dias dão origem ao cancelamento da inscrição. 6.      Desistência: -         A rescisão do serviço pelo utente deve ser comunicada com 15 dias de antecedência. -         A não renovação por qualquer um dos outorgantes deve ser comunicada com uma antecedência mínima de oito dias em relação à data do seu termo. 7.      Cuidados Médicos e de Enfermagem: -         Os cuidados médicos e de enfermagem são da responsabilidade dos familiares ou do próprio utente. -         Em caso de urgência recorre-se aos serviços existentes (centro de saúde e hospital). -         É necessário deixar o registo da medicação do utente e sempre que haja alterações devem ser comunicadas à Instituição. 8.      Aniversários: -         Visto ser importante festejar o aniversário é feita essa comemoração com todos os aniversariantes. 9.      Encerramento: -         O Centro de Dia não tem período de férias. No entanto, é pedido à família que goze as férias com os seus familiares (em especial no mês de Julho, Agosto, etc). -         O Centro de Dia encerrará ao longo do ano sempre que superiormente seja concedido qualquer tolerância aos funcionários e quando recomendado pelos serviços oficiais de saúde, no caso de doença infecto-contagiosa. 10.        Observações Finais: -         O Centro não se responsabiliza pela perda de objectos de ouro e/ou outros  de valor do utente.   CAPÍTULO IV Da Direcção Técnica   Artigo 11.º             À Directora Técnica cabe a responsabilidade de dirigir o estabelecimento, sendo responsável perante a Direcção, pelo funcionamento geral do mesmo. A Directora Técnica deve ser substituída, nas suas ausências por um dos elementos do quadro de pessoal, por si indicado.   Artigo 12.º Funções da Directora Técnica   1.      No âmbito da Gestão: a)      Dirigir o funcionamento do estabelecimento dentro das regras definidas pela Direcção da Instituição, coordenando e supervisionando as actividades do restante pessoal: b)      Cabe à Directora Técnica criar condições que garantam um clima de bem-estar aos utentes, no respeito pela sua privacidade, autonomia e participação dentro dos limites das suas capacidades físicas e cognitivas; c)       Providenciar para que a alimentação seja confeccionada e servida nas melhores condições, elaborando semanalmente as ementas em articulação com o sector da cozinha, do economato, dos serviços clínicos de apoio ao estabelecimento, procedendo à sua afixação nos termos da legislação em vigor; d)      Administrar o Fundo de Maneio que lhe seja estabelecido para pequenas aquisições de carácter urgente, devidamente justificadas, através da prestação de contas; e)      Solicitar aos serviços competentes, nomeadamente à Segurança Social esclarecimentos de natureza técnica inerentes ao funcionamento, tendo em vista a sua melhoria; f)        Promover reuniões de trabalho com os utentes e com o pessoal prevenindo a conflitualidade e reforçando a auto-estima de todos os intervenientes na vida do estabelecimento; g)      Auscultar o pessoal no que respeita à sua formação e propor Acções de acordo com as necessidades e interesse manifestado(s); h)      Participar nas Reuniões da Direcção quando forem tratados assuntos relativos ao funcionamento do estabelecimento; i)        Propor a admissão de pessoal sempre que o bom funcionamento do serviço o exija; j)        Propor a contratação eventual de pessoal, na situação de faltas prolongadas de pessoal efectivo. k)      Propor à Direcção a aquisição de equipamentos necessários do funcionamento do estabelecimento, bem como a realização de obras de conservação e reparação sempre que se tornem indispensáveis; l)        Colaborar na definição de critérios justos e objectivos para a avaliação periódica da prestação de serviço do pessoal, com vista à sua promoção; m)    Elaborar o mapa de férias e folga do pessoal. n)      Elaborar o horário de trabalho de pessoal. 2. No âmbito do Serviço Social: o)      Estudar a situação sócio-económica e familiar dos candidatos à admissão, recorrendo, obrigatoriamente à visita domiciliária; p)      Estudar e propor a comparticipação do utente de acordo com os critérios definidos; q)      Proceder ao acolhimento dos utentes com vista a facilitar a sua integração; r)       Organizar e manter actualizado o processo individual de cada utente fazendo parte do mesmo toda a documentação de carácter confidencial. Apenas o pessoal técnico deverá ter acesso ao ficheiro; s)       Fomentar e reforçar as relações entre utentes, os familiares, os amigos e a comunidade; No âmbito da Animação/Ocupação: t)        Elaborar o plano anual de actividades com a participação de outros técnicos e dos próprios utentes; u)      Incentivar a organização de actividades, fomentando a interacção entre as diversas instituições ao nível do concelho; v)      Fomentar a participação dos idosos na vida diária do estabelecimento.   CAPÍTULO V Do Restante Pessoal   Artigo 12.º Do Ajudante de Centro de Dia Incumbe ao Ajudante: 1.Prestar os cuidados de higiene e conforto aos utentes; 2.Colaborar nas tarefas de alimentação aos utentes; 3.Colaborar nas actividades de animação/ocupação dos utentes; 4.Acompanhar aos utentes a consultas ou deslocações ao exterior; 5.Desempenhar outras tarefas atribuídas pela Directora Técnica com o devido enquadramento técnico.   Artigo 13.º Do Pessoal Administrativo             Incumbe ao Pessoal Administrativo: 1.Executar as funções de: -         Contabilidade e Tesouraria -         Expediente -         Dactilografia -         Arquivo 2.Proceder ao levantamento das pensões dos utentes (quando necessário); 3.Proceder ao pagamento das remunerações do pessoal; 4.Organizar e manter actualizados os processos do pessoal; 5.Colaborar no controle, assiduidade e pontualidade do pessoal; 6.Colaborar na preparação dos planos de férias, folgas e horários do pessoal.   Artigo 14.º Do pessoal de Cozinha Incumbe ao Pessoal de Cozinha: Do Cozinheiro: -Preparar e confeccionar as seguintes refeições:             -Almoço             -Lanche -Distribuir as refeições; -Responsabilizar-se pela limpeza da cozinha, dispensa e anexos com a colaboração do ajudante de cozinha; -Apresentar superiormente a listagem do material necessário ao funcionamento da cozinha; -Colaborar na elaboração de ementas; -Administrar a despensa e requisitar os géneros necessários à confecção das refeições. Do Ajudante de Cozinheiro: -Apoiar a preparação e confecção das refeições; -Distribuir as refeições; -Proceder à limpeza da cozinha e anexos; -Dar apoio ao serviço de refeitório; -Substituir a cozinheira nas suas faltas e impedimentos.   Artigo 15.º Do Pessoal Auxiliar Incumbe ao Trabalhador Auxiliar: 1.Proceder à lavagem e tratamento de roupas; 2.Proceder à limpeza, higiene, arrumação de todo o edifício e de outras tarefas inerentes à sua função;   CAPÍTULO VI Dos Direitos e Deveres dos Utentes   Artigo 16.º 1.Constituem direitos dos utentes do Centro de Dia: -         usufruir de ajudas adequadas à sua situação inseridas no âmbito das actividades do Centro de Dia; -         participar nas actividades de acordo com os seus interesses e possibilidades; -         exigir respeito pela sua identidade, personalidade e privacidade. 2.Constituem deveres dos utentes do Centro de Dia: -         observar o cumprimento das regras expressas do presente regulamento interno; -         participar na medida dos seus interesses e possibilidades nas actividades desenvolvidas; -         comparticipar nos custos dos serviços prestados, de acordo com o estabelecido.   Artigo 17.º Qualquer caso omisso no presente regulamento interno será de resolução da Direcção e ouvido o parecer da Directora Técnica, para considerar em futura alteração.     Anexo A Comparticipação dos Utentes pela utilização da Valência de Centro de Dia               A comparticipação familiar é determinada pela aplicação de uma percentagem sobre o rendimento “per capita” do agregado familiar de acordo com o seguinte quadro.   Quadro 1 – Tabela de Comparticipação   Serviço Percentagem sobre o rendimento per capita   Centro de Dia Situação tipo 40% Com Jantar 50%     Anexo B   Quadro de Pessoal (Centro de Dia Autónomo)   Técnico auxiliar administrativo 1 – Director Técnico a) 1 – Aj. De Centro de Dia 1 – Administrativo b) 1 – Técnico S.S. Social a) 1 – Emp. Auxiliar b) 1 – Cozinheiro b)   a) As funções de Director Técnico são acumuladas pelo Técnico Superior de Serviço Social. b) Pessoal comum às respostas sociais desenvolvidas pela IPSS.